A TIPOLOGIA DOS ARGUMENTOS NA CONSTRUÇÃO DOS REFERENTES DISCURSIVOS “INDÍGENA” E “BRASILEIRO”.
Nova Retórica. Tipologia dos Argumentos. Referentes Discursivos. Povos Indígenas.
A demarcação de terras de povos indígenas é discussão que abala a pretensa unidade nacional brasileira, defendida na máxima “Somos todos, simplesmente, brasileiros”, título de um artigo publicado na Folha de São Paulo em 2010 (https://terrasindigenas.org.br/pt-br/noticia/89432). Vistos como aculturados ou esquecidos (Silva, Silveira, 2011), os povos originários renascem em 2020 com a proposta da adoção do Marco Temporal, segundo a qual só serão consideradas terras indígenas os lugares ocupados pelos povos originários até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição brasileira; para além da possibilidade de haver exploração hídrica, energética, mineração, garimpo e expansão da malha viária em terras indígenas, caso haja interesse do governo – afinal, “somos todos, simplesmente, brasileiros”. O tema permanece nas discussões do parlamento brasileiro, dado os anseios do agronegócio por terras e a força deste grupo na atual conjuntura política do Brasil. A internet, por sua vez, se mostra campo fértil para comentários e posicionamentos de brasileiros que expressam o que entendem por ser indígena e por ser brasileiro. Objetivando compreender a construção discursiva dos referentes INDÍGENA e BRASILEIRO, procedemos à análise de comentários de internautas acerca da discussão do marco temporal. Para tal, utilizamos a tipologia de argumentos presente na obra A Nova Retórica ([1958] 2005), de Chaïm Perelman e Lucie Olbrechts-Tyteca. Nossa hipótese é que o argumento pelo ridículo se caracteriza como um dos principais tipos de argumentos utilizados pelos que se posicionam favoráveis ao marco temporal; enquanto o argumento pela regra de justiça se mostra recorrente entre os que manifestam posicionamento contrário ao marco temporal. Entendemos que esses dois tipos de argumentos refletem distintos pensamentos políticos: de Direita (principalmente da chamada Extrema Direita) e de Esquerda, conforme essas duas frentes de pensamento são entendidas na atual conjuntura político social brasileira, e constroem os referentes discursivos INDÍGENA e BRASILEIRO de modo bastante diferenciado. Enquanto os primeiros defendem que “Não podemos esquecer que na suposta descoberta do Brasil, os indígenas habitavam essas terras. É razoável que ao menos fiquem com uma pequena partícula deste imenso país. Sobre as terras em questão, vale lembrar que, os índios no passado foram expulsos delas.” (comentário de Wagner Aparecido da Silva. Em 30.12.2023. https://www.camara.leg.br/noticias/966618-o-que-e-marco-temporal-e-quais-os-argumentos-favoraveis-e-contrarios/); os segundos conclamam “Bora devolver Salvador, Fortaleza, São Paulo, Rio de Janeiro e bora morar debaixo d'água na Atlântida. Affs. Tinham que resetar tudo e fazer o bem a quem tá vivo e deixar o passado nos livros de história. Acabar esse fuzuê.” (comentário de Dani Cariri Alencar. Em 10.10.2023. https://www.camara.leg.br/noticias/966618-o-que-e-marco-temporal-e-quais-os-argumentos-favoraveis-e-contrarios/).